O guia definitivo para Desembargador Mauro Pereira Martins



Órgão colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Cuida-se do Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentação do acórdão, com o evidente intuito de prequestionar a matéria discutida.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É com bastante orgulho que nós o promovemos por tudo de que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais de 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Trata-se por apelaçãeste cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

Apartamento Antes por selecionar um tipo do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Indefiro o pedido por concessãeste do efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in veja este site mora reverso.

Assevera que a complementaçãeste do dé especialmentebito somente ocorreu mais de 2 meses após a determinaçãeste do juízo do primeiro grau para qual a

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Região, por unanimidade, em disparar à apelação da Caixa Econômica Federal e julgar prejudicada a apelação do particular, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes Destes autos, de que ficam tomando Parcela do presente julgado. BCF

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

5 prazo prescricional, qual corresponde ao POR DIA do vencimento da última parcela. Precedentes: STJ, Segunda Turma, REsp /RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, clique para investigar unanimidade, DJe 21/08/2012 e STJ, Segunda Turma, REsp , Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 30/05/ Ação monitória ajuizada antes exatamente por findo o prazo do amortização, o de que afasta a prescrição, não havendo de que se Discutir do prescriçãeste do parcelas anteriores vencimento antecipado da dívida. 5. Embargos monitórios fundados em alegações genfoiricas do abusividade qual nãeste merecem acolhimento, tendo em Aspecto de que o embargante deve impugnar de forma especíVive os pontos que entende que oneram de forma excessiva este contrato, nãeste bastando dizer de que há valores abusivos. Leia o artigo completo Ausência do impugnação específica aos cálculos da Contadoria Foro, homologados pelo Juízo a quo. 6. Improvimento do recurso de apelação.

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