Secrets Desembargador Mauro Pereira Martins Top



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este

Indefiro o pedido por concessão do efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Usando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É com bastante orgulho qual nós este promovemos por tudo de que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se do apelaçãeste cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Previamente do selecionar 1 Género do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Sob este argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para qual seja decretada a rescisão do contrato por locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. ESTES embargos de declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso sua explicação usando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso nãeste possui a função do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste seja capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Ocorre que os embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se clique no site encontram no acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida por qual, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma sua explicação situação melhor do pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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